O SGIFR após o Decreto-Lei n.º 56/2023, de 14 de julho, o que muda?
ATAM2024-01-18_Workshop_SGFIR Coordenação científica: Fernanda Paula Oliveira
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WORKSHOP OnLine A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Quadros & MetasPrograma Coordenação e lecionação : Prof.ª Doutora Fernanda Paula Oliveira
Participação sob o tema “Fomento de la colaboración público-privada en el autoconsumo energético”
SEMINARIO INTERNACIONAL COMUNIDADES ENERGÉTICAS DE AUTOCONSUMO: Análisis organizacional de la perspectiva jurídica de gestión y tecnológica. seminario_internacional_espanol-1
Debate Jurídico Simplex urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro)
Debate Jurídico Simplex urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro) Os Debates Jurídicos são transmitidos no canal de YouTube […]
Açores – Simplex Urbanístico
Mais info em breve
Tema: Municípios, Urbanismo e Habitação – Curso Breve de Direito das Autarquias Locais
OnLine3 e 10 de maio
Conferência Comemorativa: Economia e Justiça: O papel dos tribunais administrativos e fiscais
Museu de Leiria - Sala do CapitólioComissão organizadora: Fernanda Paula Oliveira, Maria Helena Canelas, Jorge Alves Correia, Teresa Letras
Tema: Direito da cidade e o direito europeu nas V Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo
Auditório do Museu do Vinho Bairrada Av. Engenheiro Tavares da Silva 3780-203 AnadiaV Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo, sob o tema "As relações entre o direito europeu e o direito administrativo nacional"