Seminário sobre a “Reforma e Simplificação dos Licenciamentos Ambientais. Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro”
ATAMCartaz e Programa: 2023-04-13_Seminário Reforma e Simplificação Licenciamento
Professora Universitária
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Os condicionamentos à edificação no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (online) (inscrição obrigatória)
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Objeto e sujeitos das expropriações Os pressupostos de legitimidade da expropriação; O procedimento expropriativo Cartaz: Expropriação
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Nota: Participação livre, sujeita a inscrição e limitada à capacidade da sala Inscrições